POLITICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização das aplicações Tasca do Joel e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais em vigor.
DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
A Jael e Martins, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, destinando-se os mesmos ao uso exclusivo da mesma.
A Jael e Martins, Lda recolhe os dados do Utilizador por escrito, durante o processo de subscrição do programa Cartão Cliente Tasca do Joel, através formulário físico, mediante o consentimento deste. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Jael e Martins poderá não ativar o programa Cartão Cliente Tasca do Joel, informando o utilizador da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa. Nenhum dos dados pessoais confiado à Jael e Martins, Lda, será facultado por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou a outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
A Jael e Martins, Lda assegura que os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente em condições de segurança, garantindo total confidencialidade dos mesmos e em total conformidade com o disposto na lei de proteção de dados pessoais em vigor.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados recolhidos e tratados no âmbito da utilização do Serviço Cartão Cliente Tasca do Joel, destinam-se ao funcionamento e prestação de serviço loyalty do Cartão Cliente, através do acesso aos diferentes interfaces do referido programa, nomeadamente Ponto de venda via POS ou TPA, aplicação Web, Website ou aplicação mobile. Com a adesão ao Programa Cartão Cliente Tasca do Joel o utilizador autoriza a Jael e Martins e a LKM - Loyalty Knowledge & Marketing, Lda, entidade gestora do programa e base de dados contratada, a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do referido programa a que adere, consentindo expressamente o tratamento dos seus dados pessoais de identificação e contacto e dos dados das transações que realizar com o Cartão Cliente Tasca do Joel nos estabelecimentos aderentes do Programa para as finalidades de:
Os dados recolhidos e tratados no âmbito da execução da plataforma Cartão Cliente Tasca do Joel poderão ainda, quando autorizado pelo Utilizador, ser utilizados em promoções e ações de marketing. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, com exceção da divulgação que possa tornar-se necessária para cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos da legislação em vigor ou ainda para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Jael e Martins, Lda, em conjunto com a entidade contratada para gestão e manutenção dos dados associados ao programa Cartão Cliente Tasca do Joel, garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, no âmbito da utilização da plataforma Cartão Cliente todos os dados pessoais que o Utilizador comunica ficam armazenados de forma segura nos sistemas da entidade contrata que, por sua vez, se encontram num Datacenter a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que se entendeu serem indispensáveis à proteção dos referidos dados. Não obstante as medidas de segurança adotadas, o utilizador deverá manter e conservar os seus dados de acesso à plataforma Cartão Cliente de forma intransmissível e segura, e os dispositivos utilizados para acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, devendo nestes instalar e manter atualizados os necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados. O tempo de conservação dos dados não será superior a 730 dias a contar após a última utilização.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
A Jael e Martins, Lda, no âmbito da disponibilização do programa Cartão Cliente Tasca do Joel, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades,a dados pessoais do utilizador. Quando tal sucede, a Starfoods toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Starfoods e cada uma dessas terceiras entidades. Em qualquer dos casos, o prestador do Programa Loyalty permanecerá responsável pelos dados pessoais que o utilizador disponibilize no âmbito da utilização do programa Cartão Cliente Tasca do Joel. Nos termos legais, a Jael e Martins, Lda garante, a todo o tempo, a possibilidade de o utilizador se opor à comunicação de dados a terceiros.
DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Nos termos previstos na lei, é garantido ao utilizador o direito de acesso, actualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, utilizando um dos seguintes meios:
Pedido escrito dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente:
Jael e Martins, Lda
Rua do Lapadusso, 73
2520-370 Peniche
O exercício deste direito de oposição é gratuito, sendo que a qualquer momento, o Cliente pode:
Retirar o consentimento relativamente ao tratamento de dados pessoais. Ao retirar o consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente concedido.
Alterações à Política de Privacidade
A Jael e Martins, Lda reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, respeitandp contundo a legislação em vigor. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.
POLITICA DE COOKIES
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